1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o processo de acreditação de profissionais de comunicação social que pretendam realizar a cobertura jornalística do Portugal Football Summit (doravante “Evento”).

2. Critérios de Acreditação

• A acreditação destina-se exclusivamente a jornalistas, repórteres de imagem, fotógrafos e outros profissionais de órgãos de comunicação social oficialmente registados.
• Poderá ser solicitada a apresentação de prova de vínculo profissional (carteira profissional de jornalista, declaração do órgão de comunicação, entre outros documentos válidos).
• A Organização do Evento reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos de acreditação, de acordo com critérios de pertinência, capacidade logística e interesse editorial.

3. Utilização da Acreditação

• A acreditação é pessoal e intransmissível.
• O titular da acreditação compromete-se a utilizá-la unicamente no exercício das suas funções profissionais durante o Evento.
• Qualquer utilização indevida, incluindo a cedência a terceiros, implica a imediata revogação da acreditação.

4. Direitos e Limitações

• Os jornalistas comprometem-se a respeitar as áreas destinadas ao exercício da cobertura do Evento, de acordo com as indicações da Organização.
• É estritamente proibida a realização de transmissões em direto (streaming) não autorizadas, assim como a utilização de imagens ou conteúdos para fins comerciais que não se enquadrem na atividade jornalística.
• A captação de imagem e som está sujeita às indicações da Organização do Evento e às normas legais aplicáveis.

5. Obrigações do Profissional Acreditado

• Respeitar as orientações da Organização do Evento, incluindo regras de segurança, circulação e conduta.
• Garantir que o uso dos conteúdos produzidos respeita a ética jornalística e a legislação em vigor, nomeadamente em matéria de direitos de imagem e de autor.
• Identificar-se sempre, de forma visível, através do passe de imprensa fornecido.

6. Responsabilidade

• A Organização do Evento não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos de equipamentos pessoais.
• A responsabilidade pelo uso dos conteúdos recolhidos é exclusivamente do profissional e/ou do órgão de comunicação a que pertence.

7. Revogação da Acreditação

• O incumprimento dos presentes Termos e Condições poderá levar à retirada imediata da acreditação e à expulsão do profissional das instalações do Evento.
• A reincidência poderá implicar a recusa de futuros pedidos de acreditação.

8. Proteção de Dados

• Os dados pessoais recolhidos no formulário de acreditação destinam-se exclusivamente à gestão do processo de acreditação e organização do Evento.
• Os mesmos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

9. Disposições Finais

• Ao submeter o pedido de acreditação, o profissional declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
• Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Evento.